TERMO DE ADESÃO DO MEMBRO PRATICANTE - PROGRAMA CONSCIÊNCIA DA TOTALIDADE
                                                           
O PROGRAMA CONSCIÊNCIA DA TOTALIDADE é uma metodologia promovida pelo INSTITUTO CONSCIÊNCIA DA TOTALIDADE, doravante denominado ICT, entidade civil sem fins econômicos, inscrita no CNPJ 11.989.055/0001-92, com sede à Rodovia Américo de Campos Martins - MT 403 - Chapada dos Guimarães - MT.
               
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto deste Termo é a adesão do MEMBRO PRATICANTE e o cumprimento das cláusulas vigentes no PROGRAMA CONSCIÊNCIA DA TOTALIDADE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS REQUISITOS da ADESÃO e participação no programa
Para aderir e participar do PROGRAMA CONSCIÊNCIA DA TOTALIDADE é necessário preencher os seguintes requisitos:

  1. Ser maior de 18 anos, ou emancipado por casamento ou juízo, ou adolescente entre 12 a 17 anos, autorizados pelos pais ou responsável legal.
  2. Possuir CPF e Carteira de Identidade.
  3. Ser alfabetizado.
  4. Ter um telefone celular ou fixo.
  5. Ter acesso à internet via rede doméstica (residencial) ou rede pública (lan-house, etc).
  6. Identificar-se com as ações sociais, metodologias e Programas apoiados pelo ICT.
  7. Identificar-se com os objetivos e as finalidades da metodologia aplicada no PROGRAMA.
  8. Realizar a contribuição ao ICT conforme valor pré-definido por este, garantindo a viabilidade do referido PROGRAMA.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PROGRAMA CONSCIÊNCIA DA TOTALIDADE
Inserido nos ideais, nas finalidades e nos objetivos do ICT, o PROGRAMA CONSCIÊNCIA DA TOTALIDADE consiste numa metodologia de desenvolvimento humano, expansão da consciência e aperfeiçoamento do padrão de conduta.
Disponibiliza exercícios diários de aplicação prática, que possibilitam a autoeducação, estimulando os MEMBROS PRATICANTES a transformarem aspectos limitantes através do cultivo dos seus potenciais criativos.
Possibilita aos MEMBROS PRATICANTES a aprendizagem continuada através da Autopercepção, da interação grupal, do compartilhamento de experiências e da ampliação da rede de relacionamentos.
Para tanto, os MEMBROS PRATICANTES do PROGRAMA são estimulados a perceberem seus padrões comportamentais e a exercitarem o poder da reflexão, superando o impulso de reatividade e competitividade através da prática da criatividade e interatividade, vivenciando novas possibilidades de aperfeiçoamento.
A metodologia inclui Encontros Semanais nas modalidades presencial e/ou virtual, entre o (a) FACILITADOR (A) VOLUNTÁRIO (A) e os MEMBROS PRATICANTES.
Nos Encontros Semanais, o (a) FACILITADOR (A) VOLUNTÁRIO (A) orientará o  MEMBRO PRATICANTE quanto ao seu desenvolvimento e aprimoramento nos exercícios diários inerentes ao PROGRAMA. Em contrapartida, o MEMBRO PRATICANTE realizará relatos e depoimentos de seus progressos nas atividades de autoeducação, Autopercepção e aprimoramento desenvolvidos no PROGRAMA.

CLÁUSULA QUARTA – DAS ATIVIDADES E DOS BENEFÍCIOS DO  membro PRATICANTE
O MEMBRO PRATICANTE participando do PROGRAMA CONSCIÊNCIA DA TOTALIDADE terá acesso às seguintes atividades:
4.1. Participar dos Encontros Semanais do PROGRAMA, com orientação de um FACILITADOR (A) VOLUNTÁRIO (A) do ICT, nos quais são apresentados e compartilhados temas específicos, com o propósito de aperfeiçoar a compreensão dos MEMBROS PRATICANTES e oportunizar novas e resolutivas redes de relacionamentos.
4.2. Participar de Encontros Nacionais coordenados por uma Equipe Multidisciplinar de Associados do ICT, composta por Facilitadores (as), Supervisores (as), Coordenadores (as) e Mentores (as) Voluntários (as), onde pode aprimorar o seu processo de desenvolvimento e realizar intercâmbios de crescimento.
4.3.  Integrar-se aos projetos de preservação ambiental desenvolvidos no Núcleo Ecológico do ICT, localizado em sua sede mundial, em Chapada dos Guimarães – MT.
4.4. Participar de outras atividades de desenvolvimento humano e expansão da consciência exclusivamente reservados aos MEMBROS PRATICANTES desse PROGRAMA.
4.5. Descontos em Organizações conveniadas ao ICT, quando divulgados.

CLÁUSULA QUINTA – DOS DEVERES DO  MEMBRO PRATICANTE:
O  MEMBRO PRATICANTE inscrito no referido PROGRAMA compromete-se a cumprir os seguintes deveres:
5.1.1. Conhecer a metodologia e metas previstas no PROGRAMA e aceitar integralmente as condições e requisitos para a realização das mesmas.
5.1.2. Realizar as orientações presentes na metodologia do PROGRAMA, no presente Termo e/ou dispostas nos Encontros Semanais, seja na modalidade presencial ou virtual, de modo que as atividades se realizem com disciplina e perfeição, executando-as sob sua inteira responsabilidade.
5.1.3. Participar de maneira integrada e coordenada com o ICT, seus MEMBROS VOLUNTÁRIOS  e demais MEMBROS PRATICANTES, zelando pelo comportamento ético e moral e respeitando os princípios e objetivos do ICT, bem como as leis e regulamentos nacionais e internacionais.
5.1.4. Enviar periodicamente ao ICT e ao (a) seu (sua) FACILITADOR (A) VOLUNTÁRIO (A), os relatos e depoimentos dos progressos na prática dos exercícios de autoeducação, Autopercepção e aprimoramento através do PROGRAMA, que avaliarão o desenvolvimento e progresso do  MEMBRO PRATICANTE dentro dos princípios e normas vigentes do PROGRAMA.
5.1.5. Realizar a contribuição ao ICT conforme valor pré-definido por este, garantindo a viabilidade, desenvolvimento e permanência do  MEMBRO PRATICANTE no referido PROGRAMA.
5.1.6. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que possa ser vítima, quando ocasionados por ele próprio ou por terceiros alheios ao ICT, mesmo nas dependências do ICT ou em qualquer outro local em que esteja realizando atividades objeto deste Programa.

DO SIGILO
5.2.1. TRATAR, EM CARÁTER SIGILOSO E DE ESTRITA CONFIDENCIALIDADE, todas as informações que venha a ter acesso no transcorrer das atividades inerentes ao desenvolvimento do PROGRAMA, mantendo os assuntos e informações confidenciais em absoluto sigilo, inclusive relatos e depoimentos dos MEMBROS PRATICANTES, agindo com prudência e diligência para evitar a divulgação verbal ou escrita, ou permitir o acesso, seja por culpa ou dolo, a qualquer terceiro alheio ao ICT e aos Programas e atividades apoiados pelo mesmo, sob pena de aplicação de medidas administrativas e legais.
5.2.2. Todas as informações do MEMBRO PRATICANTE objeto deste Termo, bem como o conteúdo hospedado nos servidores do ICT, serão mantidos em sigilo e estrita confidencialidade, ressalvado as solicitações realizadas por autoridades judiciais no Brasil.

DOS DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE
5.3.1.  NÃO UTILIZAR A MARCA DO ICT OU QUALQUER MATERIAL DESENVOLVIDO PELO ICT destinado aos seus Programas e Produtos, que venha ter acesso no decorrer das atividades inerentes, fora do âmbito de atuação do presente Termo, sob pena de aplicação de medidas administrativas e legais.
5.3.2. NÃO COPIAR, REPRODUZIR, DIVULGAR OU UTILIZAR QUAISQUER CADASTROS, DADOS PESSOAIS, TEXTOS OU IMAGENS dos MEMBROS inscrito(a)s no PROGRAMA, sem a devida autorização, em atividades fora do âmbito do PROGRAMA, inclusive para uso pessoal ou na prática de propaganda direta ou virtual (SPAM), devendo agir com prudência e diligência para evitar a divulgação verbal ou escrita, ou permitir o acesso, seja por culpa ou dolo, a qualquer terceiro alheio ao ICT e aos Programas e atividades apoiados pelo mesmo, sob pena de aplicação de medidas administrativas e legais.

CLÁUSULA SEXTA – DA PERMANÊNCIA DO  MEMBRO PRATICANTE NO PROGRAMA
6.1. A adesão do  MEMBRO PRATICANTE ao PROGRAMA é por prazo indeterminado, respeitando-se sua livre e espontânea vontade no eventual desligamento das atividades e do desenvolvimento no PROGRAMA, devendo, para tanto, comunicar previamente ao ICT, que providenciará a baixa e o arquivamento de sua inscrição.
6.2. Caso o  MEMBRO PRATICANTE interrompa sua contribuição ao ICT conforme valor pré-definido por este, considerar-se-á inativa a sua adesão até que manifeste interesse em reativá-la. Caso a interrupção seja por tempo superior a 90(noventa) dias, a adesão ao referido PROGRAMA será cancelada.
 
CLÁUSULA SÉTIMA – DO IMPEDIMENTO
Ao assinar o presente termo, o  MEMBRO PRATICANTE declara, para os devidos fins, a inexistência de qualquer impedimento e natureza, em seu nome, para o estabelecimento de relação com o ICT.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES DO DESCUMPRIMENTO DO TERMO
O  MEMBRO PRATICANTE inscrito no PROGRAMA que infringir as normas e regras do presente Termo sofrerá as seguintes penalidades:
8.1. Ter a sua inscrição cancelada a qualquer momento pelo ICT, sem aviso prévio, independente de notificação e com eficácia imediata, caso constatar motivos evidentes que infrinjam direta ou indiretamente as normas e regras do presente Termo.
8.2. Ter bloqueado pelo ICT o acesso aos benefícios do PROGRAMA, com eficácia imediata, sem aviso prévio ou independentemente de notificação, ao deixar de efetuar a sua contribuição ao ICT conforme valor pré-definido por este, seja mensal, semestral ou anual, destinada à manutenção do PROGRAMA, conforme previsto na cláusula 6.2.
8.3. Responder, civil e criminalmente, por eventuais danos, seja por culpa ou dolo, causados ao ICT, ao referido PROGRAMA, aos VOLUNTÁRIOS(AS) e DEMAIS MEMBROS PRATICANTES, especialmente no descumprimento das cláusulas vigentes no presente Termo.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO UNILATERAL
9.1. O presente Termo poderá ser rescindido de pleno direito, independente de notificação ou interpelação judicial, no caso de descumprimento de qualquer de suas cláusulas ou condições, sujeitando-se o  MEMBRO PRATICANTE as penalidades previstas neste termo, e em especial por:

  1. Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento.
  2. Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva a execução deste Termo.
  3. Paralisação das atividades do PROGRAMA sem justa causa ou prévia comunicação ao ICT.
  4. Falta de ética e moral ou desrespeito aos FACILITADORES(AS) VOLUNTÁRIO (A)S, aos MEMBROS PRATICANTES e aos princípios e objetivos do ICT, bem como as leis e regulamentos nacionais e internacionais.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONTRIBUIÇÕES AO ICT PARA VIABILIDADE E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
10.1. As contribuições realizadas pelo(s) MEMBROS PRATICANTE(S) destinam-se única e exclusivamente para a viabilidade e o desenvolvimento do PROGRAMA CONSCIÊNCIA DA TOTALIDADE, e serão feitas mediante contribuições ao ICT, conforme valor pré-definido por este, seja mensal, semestral ou anual, mediante a opção indicada pelo  MEMBRO PRATICANTE.
10.2. As contribuições referentes à adesão do citado PROGRAMA serão feitas diretamente ao ICT, através de boleto bancário ou cartão de crédito (via pagseguro). Ressalta-se que, uma vez que as contribuições são destinadas a viabilidade e desenvolvimento do PROGRAMA, não poderá haver qualquer tipo de reembolso, no caso de desistência.
10.3. A adesão do MEMBRO PRATICANTE será convalidada e registrada no sistema de banco de dados e no site do ICT depois de efetivada a sua respectiva contribuição ao ICT.
10.4. O desenvolvimento e a permanência do  MEMBRO PRATICANTE no referido Programa somente será possível depois de efetivada a sua respectiva doação ao ICT.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – AUTORIZAÇÃO DO USO E PUBLICAÇÃO DA IMAGEM E DEPOIMENTOS
11.1. Neste ato, a título gratuito, o MEMBRO PRATICANTE autoriza, por prazo indeterminado, o ICT a reproduzir a imagem e eventuais depoimentos do  MEMBRO PRATICANTE concernentes ao ICT e ao referido PROGRAMA, para publicação no seu website e nos seus materiais de divulgação, para fins metodológicos e institucionais, na promoção das atividades realizadas pelo ICT.
11.2. Além de autorizar, o  MEMBRO PRATICANTE declara ter plena ciência e concordância de que seu rosto poderá ficar visível nas eventuais imagens (fotos e/ou vídeos) e depoimentos divulgados inerentes ao ICT e ao PROGRAMA, renunciando, desde já, qualquer direito relacionado a presente autorização para o uso e divulgação das imagens e eventuais depoimentos do MEMBRO PRATICANTE concernentes ao ICT e ao PROGRAMA, isentando o ICT, bem como o PROGRAMA, de qualquer ação judicial que tenha como objeto os direitos aqui autorizados.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O ICT reserva-se o direito de enviar mensagens via e-mail ou sms aos MEMBROS PRATICANTES, os quais desde já concordam com o recebimento das mesmas, não lhes cabendo qualquer contestação de modo especial quanto a considerá-las não autorizadas.
12.2. O ICT reserva-se o direito de alterar este Termo ou diretrizes concernentes aos benefícios do PROGRAMA CONSCIÊNCIA DA TOTALIDADE, mediante comunicação prévia, publicando, em seguida, uma versão atualizada no seu website, motivo pelo qual recomendamos sua constante verificação.
12.3. As informações incluídas no site do ICT ou disponíveis por meio dele podem conter imprecisões ou erros tipográficos, podendo as mesmas sofrer alterações e podendo o ICT e/ou seus respectivos parceiros, a qualquer momento, independente de notificação e sem a necessidade de aviso prévio, fazer alterações em qualquer parte do website, motivo pelo qual recomendamos sua constante verificação.

As partes elegem o foro de Cuiabá - MT, com expressa renúncia de outro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer questão emergente do presente termo.
Declaro que li e compreendi, concordo e cumprirei plenamente com as cláusulas deste Termo, lavrando-o em 03 (três) vias de igual teor e forma, todas assinadas pelas partes.